
A autuação fiscal é uma situação comum que pode prejudicar qualquer empresa, impactando nas suas operações e na sua tão importante saúde financeira. Dessa forma, entender sobre o assunto é uma medida necessária para proteger sua empresa. Continue lendo para saber mais sobre o tema, desde o que é a autuação e como identificá-la, resolvê-la e preveni-la.
É fundamental manter uma boa comunicação com os órgãos fiscalizadores a fim de mitigar os riscos legais e evitar penalidades futuras. Ao entender o processo de autuação fiscal, os empreendedores poderão agir de forma mais assertiva e estratégica, assegurando a conformidade fiscal e, assim, o bom andamento dos negócios.
O que é autuação tributária ou fiscal?
A autuação tributária é a formalização ou intimação do Fisco que exige o pagamento de impostos ou multas fiscais pendentes. Ou seja, é a cobrança da Receita Federal de infrações fiscais e, dessa forma, da regularização de sua empresa em relação aos tributos.
O que é infração fiscal?
A infração fiscal corresponde ao não cumprimento de suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos ou de dívidas de multas específicas que você venha a contrair.
Como saber se fui autuado pela Receita?
A fim de descobrir se você tem alguma pendência com na Receita Federal, é preciso consultar seu relatório fiscal, que você pode acessar digitalmente através do Portal e-CAC. Como consta no Portal Gov.br, basta acessar o sistema com seu CNPJ, navegar pelo menu lateral para consultar informações cadastrais, diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal.
O que significa situação fiscal?
É o estado da gestão fiscal de um CPF ou CNPJ perante a Receita Federal. Em outras palavras, é um status que indica a conformidade ou inconformidade com as obrigações fiscais. A situação pode estar em dia com o Fisco ou irregular, e neste caso é preciso realizar prontamente sua regularização. Em resumo, a situação fiscal existe com o propósito de mostrar se você está em dia com seus impostos ou devendo pagar certos tributos, multas e penalidades.
O que fazer quando receber uma autuação?
Ao receber uma autuação fiscal, precisa-se regularizar a situação fiscal de sua empresa. Idealmente, isso deve ser feito com auxílio de uma contabilidade especializada, que possui todos os conhecimentos específicos e os meios necessários para resolver sua autuação fiscal.
O que acontece se eu não pagar a dívida com a Receita Federal?
O não pagamento pode ter diversas consequências, desde a chegada de multas, até penalidades severas como o impedimento das atividades empresariais.
O que acontece depois da autuação?
Depois do processo de autuação, já com sua empresa devidamente regularizada perante os órgãos de autoridade, faz-se necessário buscar prevenir novas autuações. Para isso, é preciso otimizar sua gestão fiscal, o que é feito com o auxílio de uma assessoria empresarial especializada. Um bom profissional contábil pode melhorar a gestão tributária de sua empresa através da apuração e revisão de impostos, dessa forma prevenindo novas autuações e irregularidades fiscais que são muito prejudiciais ao negócio.
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